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Termos de uso e Política de Privacidade da Plataforma Evolue Saúde: Condições Gerais de Navegação e Tratamento de Dados Pessoais

PARTE I: Termos de uso e Condições Gerais de Navegação e Serviços da Plataforma Evolue Saúde

  1. O presente instrumento particular estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais (doravante denominados "Termos") que regulamentam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma digital acessível através do domínio eletrônico https://evoluesaude.com/, doravante referida como "PLATAFORMA" ou "EVOLUE SAÚDE". Estes Termos constituem um contrato de adesão eletrônico, vinculante e de validade imediata, celebrado entre o Usuário, pessoa física ou jurídica que interage com a PLATAFORMA, e a EVOLUE SAÚDE, na qualidade de fornecedora da tecnologia e facilitadora dos serviços de saúde nela descritos. 

  2. A utilização de quaisquer funcionalidades da PLATAFORMA, incluindo a navegação em páginas de conteúdo, o cadastro, o agendamento de consultas (presenciais ou remotas) e a obtenção de informações de saúde implicam a declaração de que o Usuário leu, compreendeu integralmente e aceita de forma expressa, irrestrita e irrevogável todas as cláusulas e condições aqui avençadas, bem como aquelas presentes em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que é parte integrante e inseparável destes Termos, complementando-o em tudo o que for pertinente ao tratamento de dados. A manifestação de concordância é condição essencial para a utilização contínua dos serviços, e caso o Usuário discorde de qualquer disposição, total ou parcial, deve cessar imediatamente o uso da PLATAFORMA e notificar a EVOLUE SAÚDE por meio dos canais de contato disponibilizados.

  3. A EVOLUE SAÚDE, consciente da necessidade de adaptação contínua às transformações normativas e tecnológicas, reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, revisar, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos, seja em decorrência do desenvolvimento de novas funcionalidades, da adequação a novas leis, regulamentos complementares, portarias ministeriais, resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de quaisquer outras normas que venham a impactar a prestação dos serviços de saúde digital e o tratamento de dados pessoais. O Usuário será notificado sobre alterações materiais, e a continuidade do uso da PLATAFORMA após a publicação das modificações implicará a aceitação tácita e integral das novas condições. 

  4. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão mais atualizada do documento. Estes Termos, ademais, são regidos em consonância com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771/2016 (Regulamento do Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), à Lei nº 14.510/2022 (que autoriza e define modalidades de Telessaúde e Telemedicina) e às regulamentações específicas do Ministério da Saúde e do CFM.
  1. A PLATAFORMA EVOLUE SAÚDE tem como objeto primordial proporcionar um ecossistema digital seguro e eficiente para a gestão integrada da saúde do Usuário, atuando como facilitadora tecnológica e interface de conexão entre pacientes e uma rede de profissionais de saúde devidamente registrados e habilitados em seus respectivos conselhos de classe. Os serviços abrangem, primariamente, a disponibilização de conteúdo informativo e educacional na área da saúde, bem como a operacionalização do agendamento de consultas presenciais e a prestação de serviços de Telessaúde, observadas as modalidades regulamentadas pela Lei nº 14.510/2022 e Resoluções do CFM, incluindo, mas não se limitando à Teleconsulta (síncrona e assíncrona), Telemonitoramento e Telediagnóstico. A EVOLUE SAÚDE se compromete a fornecer a infraestrutura tecnológica para que os profissionais de saúde possam realizar seus atos com segurança e sigilo, garantindo a interoperabilidade, custódia e integridade do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).

  2. É fundamental que o Usuário compreenda a distinção entre a responsabilidade da EVOLUE SAÚDE e a responsabilidade dos profissionais de saúde cadastrados. A EVOLUE SAÚDE é a controladora e gestora da tecnologia e da plataforma administrativa, sendo responsável pela segurança digital, pela manutenção da disponibilidade dos sistemas e pela correta parametrização das ferramentas de Telessaúde. Contudo, a responsabilidade técnica, ética e legal pelo ato médico em si, incluindo o diagnóstico, a prescrição, o tratamento e a tomada de decisões clínicas, é exclusiva e integral do profissional de saúde que realiza o atendimento. A relação médico-paciente estabelecida na PLATAFORMA é de natureza privada, e o profissional responde por seus atos perante o paciente e seu respectivo conselho de classe. A PLATAFORMA, neste contexto, é uma prestadora de serviços de meio para a consecução de um serviço de fim (o cuidado em saúde).

  3. A veiculação de conteúdos informativos, artigos, postagens em blogs ou vídeos na PLATAFORMA possui natureza estritamente educacional ou de disseminação de conhecimento geral, devendo ser consideradas meramente auxiliares e não substitutivas da avaliação profissional individualizada. A EVOLUE SAÚDE não endossa a prática de autodiagnóstico ou automedicação baseada exclusivamente em informações genéricas obtidas no site. O Usuário reconhece e aceita que, em situações de urgência ou emergência, risco iminente de morte, necessidade de intervenção cirúrgica imediata ou qualquer condição de saúde que exija exame físico complexo ou assistência presencial contínua, a Telessaúde é inadequada e ineficaz, devendo o Usuário buscar imediatamente os serviços de emergência hospitalar mais próximos ou acionar o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193), eximindo a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade por atrasos ou danos decorrentes da inobservância desta recomendação.
  1. O acesso às funcionalidades essenciais da PLATAFORMA, notadamente aquelas que envolvem o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (prontuário, agendamento de exames), está condicionado ao prévio e completo cadastramento do Usuário. O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a fornecer informações cadastrais que sejam verdadeiras, completas, atualizadas e precisas (identidade civil, contato, dados de plano de saúde, quando aplicável), sendo este dever de fidedignidade um requisito indispensável para a validade do atendimento médico e a segurança jurídica de todo o processo. A EVOLUE SAÚDE exige um alto grau de autenticidade no registro de dados, uma vez que a inexatidão ou a falsidade das informações pessoais, especialmente no contexto da saúde, pode acarretar graves riscos à saúde do próprio Usuário e configurar crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal)


  2. Para acesso seguro, o Usuário criará credenciais (login e senha forte, ou utilizará métodos de autenticação em dois fatores, quando disponíveis) que são de seu uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade e pela guarda de suas credenciais, assumindo integralmente a responsabilidade por quaisquer atos, negócios jurídicos, pagamentos, agendamentos ou acessos realizados em sua conta, salvo comprovada falha de segurança imputável exclusivamente aos sistemas da EVOLUE SAÚDE. Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado, vazamento de senha, ou qualquer incidente de segurança relacionado à sua conta, ele deverá notificar imediatamente a EVOLUE SAÚDE por meio de seus canais de atendimento, para que as medidas de bloqueio e recuperação de acesso possam ser prontamente acionadas. A EVOLUE SAÚDE se reserva o direito de implementar e exigir processos de validação de identidade e autenticação biométrica, especialmente para o acesso ao Prontuário Eletrônico, visando mitigar riscos de fraude e garantir que apenas o titular ou seu representante legal legalmente constituído acesse
    informações sensíveis.

  3. No tocante a pacientes menores de idade ou legalmente incapazes, o cadastro deverá ser realizado por seus pais ou responsáveis legais, que deverão fornecer as informações de identificação do menor e comprovar sua autoridade legal para atuar em nome do titular dos dados. O responsável legal, ao realizar o cadastro, assume todos os termos e responsabilidades contidas neste instrumento, garantindo que o tratamento dos dados do incapaz observa o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD. A EVOLUE SAÚDE poderá coletar e manter registros de logs de acesso e de conexões do Usuário à PLATAFORMA, em estrita observância ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo prazo mínimo de seis meses, visando a responsabilização civil e penal em casos de uso indevido e prevenção de fraudes.
  1. Em conformidade com a legislação brasileira e em respeito aos princípios da transparência e do devido processo legal, a EVOLUE SAÚDE assegura ao Usuário que utiliza seus serviços todos os direitos legalmente previstos, sejam eles de natureza consumerista, civil ou de proteção de dados. No que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui o direito de obter da EVOLUE SAÚDE, a qualquer momento e mediante requisição formal dirigida ao Encarregado (DPO), a confirmação da existência de tratamento dos seus dados, bem como o acesso fácil e integral a esses dados, além de informações claras sobre a finalidade específica do tratamento, a forma e a duração, a identificação completa de todos os agentes de tratamento envolvidos (controladores e operadores) e as entidades com as quais houve uso compartilhado.


  2. Adicionalmente, o Usuário detém o direito inalienável de solicitar a retificação de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados dentro da PLATAFORMA, cabendo à EVOLUE SAÚDE e ao profissional de saúde realizar a correção de forma tempestiva, ressalvadas as hipóteses de manutenção do registro original para fins de rastreabilidade clínica em prontuários eletrônicos já consolidados. O Usuário também pode requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD, desde que tal requerimento não conflite com as obrigações legais, regulatórias ou de guarda de documentos de saúde, como a retenção obrigatória do prontuário médico. É garantida a portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da PLATAFORMA. 


  3. A EVOLUE SAÚDE se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário ou de cancelar sua conta, total ou parcialmente, caso se verifique a violação destes Termos, da Política de Privacidade, ou qualquer prática que configure fraude, abuso de direito ou infração legal, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos causados.
  1. O Usuário deve utilizar a PLATAFORMA EVOLUE SAÚDE com a máxima diligência e boa-fé, responsabilizando-se integralmente por seus atos, manifestações e omissões perante a EVOLUE SAÚDE, os profissionais de saúde e terceiros. Uma obrigação primordial do Usuário de Telessaúde é a garantia de que possui a infraestrutura tecnológica mínima e adequada para a realização do atendimento remoto, o que inclui um dispositivo eletrônico funcional (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone habilitados, uma conexão estável e veloz à internet, e a garantia de um ambiente privado e seguro no momento da teleconsulta para preservar a confidencialidade da sua informação, uma vez que a EVOLUE SAÚDE não pode fiscalizar o ambiente físico do Usuário.


  2. É expressamente vedada ao Usuário a prática de qualquer ato que vise interferir, comprometer, interromper ou causar dano aos sistemas tecnológicos da EVOLUE SAÚDE, incluindo, mas não se limitando a: (i) introdução de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, spyware); (ii) tentativa de acesso a dados de outros usuários ou áreas restritas da PLATAFORMA; (iii) engenharia reversa ou descompilação do software; (iv) uso de robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para coleta não autorizada de dados; (v) uso da PLATAFORMA para fins de publicidade não autorizada, envio de spam ou práticas antiéticas. Adicionalmente, o Usuário assume a responsabilidade civil e criminal pela reparação de todos e quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos, materiais ou morais, que vier a causar à EVOLUE SAÚDE, aos profissionais de saúde ou a terceiros, se decorrentes do descumprimento destes Termos, da má utilização da PLATAFORMA, do fornecimento de informações falsas de cadastro ou saúde, ou da violação de direitos, incluindo os de propriedade intelectual e sigilo profissional.


  3. O Usuário, ao participar de uma teleconsulta ou interagir com o Prontuário Eletrônico, está proibido de realizar a gravação, a captura de tela, a filmagem ou a sonorização do atendimento ou do conteúdo exibido, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito de todas as partes envolvidas, o que inclui o profissional de saúde e a PLATAFORMA. A quebra deste sigilo e direito de imagem e voz sujeitará o Usuário às sanções cíveis, éticas e criminais aplicáveis. A PLATAFORMA e os profissionais de saúde reservam-se o direito de gravar a teleconsulta para fins de guarda obrigatória em prontuário eletrônico, auditoria e defesa legal, nos termos da Lei nº 13.787/2018 e regulamentação do CFM, sendo o Usuário previamente notificado e tendo a opção de não realizar a consulta se discordar da gravação para tais fins legais.
  1. Todos os ativos digitais presentes na PLATAFORMA, incluindo a estrutura tecnológica (código-fonte, servidores, bancos de dados e software), o layout visual, os elementos gráficos, ícones, logotipos, as compilações de dados, o design da interface, bem como todos os textos, artigos, vídeos, tutoriais e demais conteúdos informativos e educativos, são de propriedade exclusiva da EVOLUE SAÚDE ou foram licenciados a ela por seus parceiros e colaboradores. Tais ativos estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), e pelos tratados internacionais aplicáveis. Ao ceder acesso à PLATAFORMA, a EVOLUE SAÚDE concede ao Usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para o uso pessoal e não comercial dos serviços e do conteúdo, estritamente necessária para a fruição das funcionalidades aqui previstas.


  2. É terminantemente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, download, exibição pública, revenda, ou qualquer forma de exploração comercial, total ou parcial, de qualquer material ou conteúdo da PLATAFORMA sem a obtenção prévia e expressa autorização por escrito da EVOLUE SAÚDE. A utilização indevida de quaisquer elementos de propriedade intelectual ou industrial da EVOLUE SAÚDE, notadamente suas marcas ("EVOLUE SAÚDE"), nomes de domínio ou logotipos, para fins que visem confundir, denegrir ou associar indevidamente a PLATAFORMA a produtos ou serviços de terceiros, constitui infração grave, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis para cessação da infração e reparação integral dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
  1. A EVOLUE SAÚDE empenha seus esforços para que a PLATAFORMA opere de maneira ininterrupta e livre de falhas técnicas. Contudo, em virtude da complexa natureza dos sistemas informáticos e da dependência de serviços de terceiros (provedores de internet, energia, serviços de nuvem), a PLATAFORMA não pode garantir a ausência total de interrupções, falhas, lentidão ou momentos de indisponibilidade decorrentes de manutenções programadas, ataques cibernéticos (DoS ou ransomware), falhas de conectividade do Usuário, problemas de software ou hardware não gerenciáveis pela EVOLUE SAÚDE, casos fortuitos ou eventos de força maior. Nestas hipóteses, a EVOLUE SAÚDE não será responsabilizada por perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza suportados pelo Usuário ou por terceiros.


  2. A responsabilidade da EVOLUE SAÚDE está limitada à gestão segura e funcionalidade da plataforma tecnológica. Em nenhuma circunstância a EVOLUE SAÚDE, seus sócios, executivos ou colaboradores serão responsáveis por atos ou omissões dos profissionais de saúde cadastrados, cujas decisões clínicas são autônomas e de sua exclusiva alçada, tampouco por danos resultantes de informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário sobre seu próprio estado de saúde. O Usuário concorda em indenizar e manter a EVOLUE SAÚDE isenta de qualquer responsabilidade ou demanda legal, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentada por terceiros em razão de ou resultante do uso inadequado da PLATAFORMA, violação destes Termos, ou infração de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

 

  1. Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, desde o momento da primeira interação do Usuário com a PLATAFORMA. Conforme estabelecido no Capítulo I, a EVOLUE SAÚDE poderá promover alterações neste documento, tornando a nova versão pública e acessível imediatamente na PLATAFORMA, sendo a última data de atualização sempre destacada no cabeçalho do documento. 


  2. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o Foro Central da Comarca da sede da empresa proprietária da EVOLUE SAÚDE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente, observando-se, todavia, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável. Para fins de comunicação oficial e solicitação de esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário deverá utilizar os canais de atendimento disponibilizados na PLATAFORMA, incluindo o contato específico do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme detalhado na Seção I da Política de Privacidade.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais da Evolue Saúde

  1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante denominada "Política") tem o objetivo de atender ao princípio da transparência previsto no Art. 6º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), fornecendo informações claras, precisas e prontamente acessíveis sobre as formas de tratamento, as finalidades, as bases legais, os agentes envolvidos e os mecanismos de segurança aplicados aos dados pessoais e, em especial, aos dados pessoais sensíveis de saúde, coletados e tratados pela EVOLUE SAÚDE através de sua PLATAFORMA. O tratamento de dados pessoais no setor da saúde requer um cuidado redobrado, e a EVOLUE SAÚDE incorpora em seus processos, além da LGPD, o Código de Ética Médica, as normas de sigilo profissional e a Lei nº 13.787/2018, que trata da digitalização e uso de Prontuário Eletrônico.

     

  2. A EVOLUE SAÚDE atua primordialmente como Controladora dos dados pessoais coletados na PLATAFORMA, a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento, definindo suas finalidades e meios. Em certas hipóteses, quando processamos dados sob instruções e em nome de parceiros externos (como planos de saúde ou laboratórios associados), podemos atuar na qualidade de Operadora. As informações de identificação da Controladora são: [Nome Empresarial da EVOLUE SAÚDE, CNPJ/CPF/ME]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal de comunicação oficial entre a Controladora, os Usuários (Titulares) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável pela supervisão da conformidade legal e o recebimento de requisições. O contato para exercício dos direitos e dúvidas relacionadas ao tratamento de dados é: Nome: Sarah Helena da Silva Oliveira; E-mail: [dpo@evoluesaude.com.br]; Endereço Físico: [Endereço Físico para notificação, se aplicável].

A EVOLUE SAÚDE trata apenas os dados estritamente necessários para a consecução de suas finalidades específicas, observando o princípio da minimização. Os dados tratados são classificados conforme a sua natureza e a forma como são coletados, que pode ser ativamente pelo Titular ou automaticamente pela PLATAFORMA.

 

  1. Dados Pessoais Comuns Fornecidos Pelo Titular: Coletados diretamente no cadastro da PLATAFORMA ou durante o processo de agendamento e faturamento, abrangendo: nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), data de nascimento, filiação, endereço residencial completo, números de telefone celular e fixo, endereço de e-mail, e dados financeiros relativos a pagamentos (informações do cartão de crédito, quando aplicável, que são processadas por gateway de pagamento terceirizado e seguro).

  2. Dados Pessoais Sensíveis Fornecidos Pelo Titular e Profissionais: Estes são os dados de alto risco de tratamento, coletados e gerados no ambiente da Telessaúde e do Prontuário Eletrônico (PEP): histórico clínico detalhado, doenças pré-existentes, sintomas relatados na teleconsulta, diagnósticos, resultados de exames laboratoriais e de imagem, medicamentos em uso ou prescritos, alergias, laudos e relatórios médicos, áudios e vídeos gravados durante a teleconsulta (para fins de guarda legal em PEP) e toda e qualquer informação referente à saúde física, mental ou vida sexual do Titular. A utilização de biometria facial, caso implementada para autenticação forte, será tratada como dado pessoal sensível.

  3. Dados de Navegação e Logs Coletados Automaticamente: Incluem-se os dados gerados pela interação tecnológica com a PLATAFORMA, obtidos por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção VII. Tais dados compreendem: endereço de Protocolo de Internet (IP), registros de acesso, data e hora da conexão, tipo de navegador e sistema operacional utilizado, páginas visualizadas, geolocalização aproximada do dispositivo, e informações sobre o dispositivo utilizado (modelo de hardware, identificadores únicos). Tais dados são cruciais para a segurança da informação, rastreabilidade (logs) e cumprimento do Marco Civil da Internet.

 

Conforme o princípio da forma de obtenção, a EVOLUE SAÚDE obtém dados: (a) Ativamente, quando o Usuário os insere nos formulários de cadastro; (b) Por Terceiros, quando utilizamos bases de dados públicas ou privadas (como sistemas de faturamento de planos de saúde, ou plataformas de autenticação) para complementar ou validar a identidade do Usuário; e (c) Automaticamente, por meio de rastreadores e ferramentas de segurança da PLATAFORMA.

O tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela EVOLUE SAÚDE está rigorosamente vinculado a finalidades legítimas, específicas e explícitas, sendo sempre amparado por uma das Bases Legais previstas nos Artigos 7º (para dados comuns) e 11 (para dados sensíveis) da LGPD.

  1. Finalidade: Prestação de Serviços de Saúde (Telessaúde e Agendamento)

Tratamento Realizado: Coleta, classificação, acesso, processamento, armazenamento, transmissão de dados clínicos (Prontuário Eletrônico) e agendamentos.

Base Legal Aplicável: Tutela da Saúde (Art. 11, II, ‘f’), em procedimento realizado por profissional de saúde, garantindo a adequada assistência e acompanhamento clínico, e Execução de Contrato (Art. 7º, V) no que tange aos dados necessários para o cumprimento do serviço contratado (consulta, exames).

2. Finalidade: Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Tratamento Realizado: Armazenamento de prontuário eletrônico pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme a Lei nº 13.787/2018; guarda de logs de acesso por 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet); comunicação de notificações compulsórias (vigilância sanitária) e emissão de documentação fiscal e relatórios obrigatórios à ANS.

Base Legal Aplicável: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, e Art. 11, II, ‘a’).

3. Finalidade: Segurança, Prevenção à Fraude e Integridade da PLATAFORMA

Tratamento Realizado: Uso de dados de logs e geolocalização aproximada, processamento de dados para autenticação biométrica (se aplicável) e monitoramento de atividades suspeitas na conta do Usuário.

Base Legal Aplicável: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX), visando a proteção dos sistemas contra fraudes, acessos indevidos e ataques cibernéticos, e Proteção do Crédito, quando pertinente a transações financeiras.

 

4. Finalidade: Comunicação Administrativa e Melhoria Contínua dos Serviços

Tratamento Realizado: Uso de e-mail e telefone para envio de lembretes de consultas, confirmação de agendamentos, comunicação de falhas técnicas e pesquisas de satisfação para aprimoramento da experiência do Usuário.

Base Legal Aplicável: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX), desde que o tratamento não fira os direitos e liberdades fundamentais do Titular, e Execução de Contrato (Art. 7º, V), inerente à prestação do serviço. Para comunicações promocionais e de marketing não relacionadas diretamente à saúde contratada, será solicitado o Consentimento (Art. 7º, I).

A EVOLUE SAÚDE não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre estritamente para a viabilização da prestação dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou para garantir a segurança da informação, sempre sob rigorosos instrumentos contratuais que impõem aos terceiros o mesmo nível de segurança e conformidade exigido pela LGPD e pelo CFM. O compartilhamento está restrito às seguintes categorias de destinatários:

  1. Em Rede de Saúde Integrada: Compartilhamento com os profissionais de saúde parceiros da PLATAFORMA, diretamente envolvidos no atendimento, de forma que eles possam acessar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), realizar o diagnóstico e prescrever o tratamento. Compartilhamento com estabelecimentos de saúde (clínicas, hospitais) para agendamento de procedimentos presenciais ou com laboratórios e farmácias, mediante a requisição ou prescrição eletrônica do médico.

  2. Parceiros Tecnológicos e Operadores: Empresas que atuam na hospedagem de dados (serviços de cloud computing), provedores de segurança digital, sistemas de processamento de pagamento e empresas de telecomunicação necessárias para a realização das teleconsultas. Estes parceiros atuam como Operadores, sob as instruções contratuais da EVOLUE SAÚDE.

  3. Entidades Pagadoras (Planos de Saúde e Convênios): Compartilhamento de dados mínimos necessários para a comprovação da elegibilidade de cobertura, faturamento dos procedimentos realizados e auditoria, em estrito cumprimento das regras normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos contratos vigentes.

  4. Autoridades Legais e Governamentais: Mediante determinação legal, requerimento formal, requisição administrativa ou ordem judicial, os dados poderão ser compartilhados com a ANPD, órgãos de fiscalização sanitária, autoridades policiais, ministério público e órgãos do Poder Judiciário. O Titular dos Dados será notificado sobre o compartilhamento, salvo nos casos em que o processo tramitar sob segredo de justiça ou quando houver vedação expressa na lei ou na ordem judicial.

Em contextos de pesquisas científicas ou estatísticas, a EVOLUE SAÚDE apenas fornecerá dados após a sua completa e irreversível Anonimização, procedimento pelo qual os dados perdem a capacidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, mantendo-se, assim, o sigilo e a privacidade dos Titulares.

Os dados pessoais tratados pela EVOLUE SAÚDE são armazenados em sistemas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) devidamente homologados, utilizando-se servidores em ambientes de nuvem (cloud computing) de alta confiabilidade, que seguem padrões internacionais de segurança. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo, mas não se limitando a: criptografia de ponta a ponta (end-to-end encryption) para dados em trânsito e criptografia robusta para dados em repouso nos bancos de dados; controles rígidos de acesso baseados no princípio do menor privilégio (least privilege) e na necessidade de saber (need-to-know); autenticação de múltiplos fatores (MFA); monitoramento contínuo de segurança (SOC); e políticas de gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.

O prazo de retenção dos dados é definido em função da finalidade do tratamento e das exigências legais ou regulatórias. O Prontuário Eletrônico do Paciente, que contém dados sensíveis de saúde, será retido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contado a partir do último registro do paciente, conforme previsto expressamente na Lei nº 13.787, de 2018. Os registros de conexão (logs) são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet. Dados utilizados para fins de faturamento e obrigações fiscais são retidos pelo prazo prescricional tributário e administrativo aplicável. Após o decurso do prazo de guarda legal e exaurida a finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou submetidos a processos de anonimização.

No eventual caso de a infraestrutura de armazenamento envolver a Transferência Internacional de Dados (por exemplo, ao utilizar data centers de provedores de nuvem localizados fora do território brasileiro), a EVOLUE SAÚDE compromete-se a garantir que tal transferência ocorrerá exclusivamente para países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I), ou mediante a adoção de cláusulas contratuais-padrão ou normas corporativas globais que garantam o mesmo nível de proteção, conforme regulamentação da ANPD. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (vazamento, acesso não autorizado, destruição acidental), a EVOLUE SAÚDE notificará a ANPD e o Titular em prazo razoável, conforme os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Autoridade Nacional.

A EVOLUE SAÚDE assegura ao Usuário o direito de obter, de forma imediata, transparente e gratuita, a satisfação de todos os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD. As requisições para o exercício de direitos (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento) devem ser formalizadas diretamente junto ao Encarregado (DPO), por meio dos canais de contato especificados na Seção I. Para garantir a segurança e prevenir fraudes, a EVOLUE SAÚDE poderá solicitar informações adicionais ou documentos comprobatórios para autenticar a identidade do solicitante, evitando que terceiros não autorizados acessem ou alterem dados pessoais.

É imperioso que o Titular compreenda as limitações legais ao exercício de certos direitos no contexto da saúde. O direito de eliminação de dados (Art. 18, IV e VI) é relativizado quando o dado (Prontuário Eletrônico, dados de faturamento, log de acesso) é objeto de tratamento obrigatório por força de lei ou regulamentação, como a guarda obrigatória do PEP por 20 anos, ou para o cumprimento de ordens judiciais ou para a defesa da EVOLUE SAÚDE e dos profissionais de saúde em processos judiciais ou administrativos. A não eliminação, nestes casos, não é uma faculdade da EVOLUE SAÚDE, mas sim o cumprimento de uma determinação legal. O Titular tem o direito de revogar o consentimento a qualquer tempo, mas o tratamento realizado previamente à revogação e amparado no consentimento permanecerá válido. A EVOLUE SAÚDE fornecerá resposta às requisições de forma clara e legível, ou por meio eletrônico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo se a complexidade do pedido exigir prazo maior, caso em que o Titular será imediatamente informado e justificado.

A PLATAFORMA EVOLUE SAÚDE utiliza cookies, pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário durante a navegação, e outras tecnologias de rastreamento com a finalidade de otimizar a experiência de uso, analisar o tráfego e garantir a segurança das informações. A utilização de cookies é detalhada em nossa Política de Cookies, que complementa esta Política de Privacidade. Classificamos os cookies quanto à sua finalidade principal:

 

  1. Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): São imprescindíveis para o funcionamento básico da PLATAFORMA, permitindo a autenticação do Usuário, a manutenção da sessão e a segurança contra vulnerabilidades. Estes cookies são baseados no Legítimo Interesse da EVOLUE SAÚDE e geralmente não requerem consentimento, pois sem eles o serviço se torna inviável.

 

  1. Cookies de Desempenho/Estatísticos: Coletam informações de forma agregada e anonimizada sobre como os Usuários interagem com a PLATAFORMA, quais páginas são mais visitadas e o tempo de permanência, auxiliando na medição de audiência e na melhoria contínua dos serviços.

 

  1. Cookies de Funcionalidade: Permitem que a PLATAFORMA memorize as escolhas e preferências do Usuário (como idioma, layout), proporcionando uma experiência de navegação personalizada.

 

  1. Cookies de Publicidade e Targeting: Utilizados para rastrear os hábitos de navegação do Usuário e exibir anúncios ou conteúdos de marketing mais relevantes e personalizados, muitas vezes envolvendo a participação de terceiros parceiros.

 

Para cookies de Desempenho, Funcionalidade e Publicidade não essenciais, a EVOLUE SAÚDE solicita o Consentimento prévio e específico do Usuário através de um banner ou janela pop-up no primeiro acesso. O Usuário tem total liberdade para gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, podendo desabilitá-los através das configurações de seu navegador ou das ferramentas de gestão de consentimento da PLATAFORMA. O bloqueio de cookies essenciais, todavia, pode impedir a fruição completa e segura dos serviços oferecidos.

 

A EVOLUE SAÚDE compromete-se a manter esta Política de Privacidade atualizada e em consonância com as normas vigentes, assegurando que o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários obedece aos mais altos padrões de segurança e sigilo, especialmente considerando o caráter sensível dos dados de saúde. A responsabilidade da EVOLUE SAÚDE limita-se aos riscos inerentes à sua operação, não se responsabilizando por danos decorrentes de culpa exclusiva do Titular (como negligência na guarda da senha) ou de terceiros (como ataques cibernéticos externos apesar de todas as medidas de segurança adotadas).

 

Esta Política será revisada periodicamente em função de mudanças legislativas, regulatórias ou alterações nos processos internos da EVOLUE SAÚDE. Caso haja modificações significativas nesta Política, especialmente aquelas que impactem as finalidades de tratamento ou as bases legais aplicáveis, o Titular será notificado por meio de alerta na PLATAFORMA, e-mail, ou outro canal de comunicação eficaz. A versão mais recente desta Política sempre indicará a Data de Última Atualização no cabeçalho. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias oriundas deste documento, aplica-se a disposição de foro constante no Capítulo VIII dos Termos de Uso.